TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

ARTIGO 1. OBJETO DO CONTRATO

O presente Contrato tem por objeto determinar as condições técnicas e financeiras pelas quais os serviços (os "Serviços") são prestados pelo PRESTADOR em nome do CLIENTE no que diz respeito à conceção e/ou realização de um website (o "Website").

ARTIGO 2. PLANEAMENTO - PRAZOS - INFORMAÇÃO E COLABORAÇÃO DAS PARTES

2.1. O planeamento

O cumprimento do planeamento pressupõe que as aprovações, decisões e documentos a serem fornecidos pelo CLIENTE sejam entregues dentro dos prazos definidos pelo PRESTADOR. Qualquer atraso atribuível ao CLIENTE implica um atraso equivalente no planeamento. O PRESTADOR poderá faturar o tempo adicional mediante orçamento aceite ou por tempo trabalhado.

2.2. Validações

Ao final de cada etapa, o CLIENTE valida ou expressa suas reservas. Qualquer reorientação ou modificação fora do orçamento inicial será objeto de um orçamento complementar.

2.3. Colaboração do CLIENTE

O CLIENTE compromete-se a fornecer ao PRESTADOR todos os elementos, conteúdos, acessos e validações necessários à execução dos Serviços. Reconhece que a sua participação ativa é indispensável.

ARTIGO 3. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

3.1. Obrigações do PRESTADOR

O PRESTADOR compromete-se a:

  • realizar os Serviços de qualidade em conformidade com o Contrato;

  • solicitar ao CLIENTE as informações necessárias;

  • designar um Gerente de Projeto;

  • informar regularmente o CLIENTE sobre o andamento e eventuais dificuldades;

  • entregar um Website funcional, acessível nos navegadores e sistemas definidos na Ficha de Missão.

⚠️ Exclusão: O PRESTADOR não assegura qualquer serviço de manutenção, atualizações, nem assistência pós-entrega, salvo se um contrato específico de TMA (Manutenção de Aplicações de Terceiros) tiver sido celebrado.

3.2. Obrigações do CLIENTE

O CLIENTE compromete-se a:

  • fornecer a totalidade dos conteúdos (textos, fotos, vídeos, músicas, etc.) e garante deter os direitos necessários para a sua utilização;

  • ser o único responsável pelos conteúdos integrados ou divulgados através do Website;

  • cooperar de boa-fé e validar dentro dos prazos estipulados;

  • designar um Responsável pela coordenação com o PRESTADOR.

ARTIGO 4. FASES DE REALIZAÇÃO DO WEBSITE

O Projeto decorre em quatro fases:

  1. Conceção (árvore, caderno de encargos / wireframes),

  2. Criação gráfica (maquetas validadas pelo CLIENTE),

  3. Desenvolvimento e integração (versão de pré-produção, receção em duas etapas, validação final),

  4. Colocação online (controlo de conformidade de 30 dias).

ARTIGO 5. PROCEDIMENTO DE RECEÇÃO

Cada fase é objeto de uma validação escrita do CLIENTE.
As validações tácitas aplicam-se na ausência de resposta num prazo de duas semanas (ou trinta dias para a colocação online).
As modificações fora do orçamento inicial requerem um orçamento complementar.

ARTIGO 6. PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Remuneração global

A remuneração fixa consta do Orçamento. O pagamento é efetuado de acordo com as modalidades especificadas nesse Orçamento.

6.2. Atraso no pagamento

Qualquer atraso implica:

  • suspensão imediata dos Serviços,

  • juros de mora à taxa legal,

  • indemnização fixa de 40 € por despesas de recuperação (art. L.441-6 do Código Comercial),

  • possibilidade de retirada do Website do ar.

6.3. Pedidos adicionais

Qualquer serviço fora do âmbito (funcionalidade adicional, redesenho, adição de conteúdos, etc.) será objeto de um orçamento complementar ou de faturação por tempo trabalhado.

ARTIGO 7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O PRESTADOR cede ao CLIENTE, após pagamento integral, a totalidade dos direitos patrimoniais sobre o Website.
São transferidos os direitos de utilização, reprodução, edição, adaptação e comercialização, para todo o mundo, durante todo o período legal de proteção.

ARTIGO 8. DURAÇÃO

O Contrato entra em vigor na data da sua assinatura e termina após o pagamento integral dos valores devidos.

ARTIGO 9. CONFIDENCIALIDADE

Os documentos e informações trocados no âmbito do Contrato são confidenciais, com exceção dos elementos que caíram no domínio público ou autorizados por escrito.

ARTIGO 10. GARANTIA E RESPONSABILIDADE

10.1. Garantia

O Website tem garantia de 30 dias a partir da entrega para anomalias impeditivas diretamente relacionadas com os desenvolvimentos do PRESTADOR.
Após este prazo, nenhuma depuração, correção ou atualização está incluída sem a subscrição de um contrato de TMA.

10.2. Responsabilidade

O PRESTADOR é responsável por:

  • uma obrigação de resultado na entrega do Website em conformidade com as especificações,

  • uma obrigação de meios sobre a qualidade e eficácia operacional do Website.

⚠️ O PRESTADOR exclui qualquer responsabilidade por:

  • os conteúdos fornecidos pelo CLIENTE,

  • o posicionamento orgânico ou comercial,

  • as vendas ou desempenho comercial,

  • as extensões, aplicações ou serviços de terceiros,

  • as consequências de uma ausência de manutenção.

A responsabilidade do PRESTADOR, por todos os danos combinados, é limitada ao montante total pago pelo CLIENTE ao abrigo do presente Contrato.

ARTIGO 11. REFERÊNCIAS AO CLIENTE

Salvo oposição escrita do CLIENTE antes do lançamento do Projeto, o PRESTADOR poderá utilizar as criações como referência comercial (website, portfólio, apresentações, etc.).

ARTIGO 12. RESCISÃO

Em caso de incumprimento grave não reparado no prazo de 15 dias após notificação, o Contrato poderá ser rescindido de pleno direito, sem prejuízo de eventuais indemnizações por perdas e danos.

ARTIGO 13. INTEGRALIDADE DO CONTRATO

Os presentes TCGV, a Ficha de Missão e o Orçamento constituem a integralidade do acordo. Qualquer outro documento é inoponível, salvo aditamento assinado pelas duas Partes.

ARTIGO 14. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

O presente Contrato é regido pela lei francesa.
Em caso de litígio:

  • para um CLIENTE sediado na Europa, competência do Tribunal de Paris;

  • para um CLIENTE sediado na América do Sul, competência do Tribunal do Rio de Janeiro.

ARTIGO 15. DOCUMENTOS CONTRATUAIS

Os documentos contratuais são:

  1. o presente Contrato (TCGV),

  2. a Ficha de Missão,

  3. o Orçamento.

Em caso de contradição, a ordem de prioridade é a indicada acima.